''Puxadinhos'': o que é legal e o que não é na construção

AMPLIAÇÃO: deve respeitar o Código de Obras e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da cidade e ter como responsável um profissional habilitado Crédito: Fabiano do Amaral Muitas das obras de construção civil voltadas a ampliações aleatórias que levam em consideração somente a vontade do proprietário - para avançar seu território -, são feitas sem planejamento, segundo o arquiteto Sérgio Horst. E o pior: tampouco têm projeto técnico assinado por arquiteto ou engenheiro civil. Ou seja, burlam a legislação por não respeitarem o Código de Obras e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) da cidade. E isto é mais comum do que se imagina. "Artimanhas de construtores leigos conseguem driblar as normas técnicas. E o resultado são obras malfeitas, sem acabamento e perigosas porque não oferecem segurança aos usuários", afirma Horst, lembrando do recente caso de um elevador que caiu, matando uma senhora. "Há informações de que a empresa não era registrada no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e de que talvez a instalação do equipamento não tenha sido feita por um responsável técnico", lembrou o profissional. Conforme o arquiteto, para se construir uma cobertura ou um anexo é necessário um projeto técnico, de profissional habilitado, o qual deverá ser aprovado pela prefeitura. "O que vemos são ampliações enjambradas. Casos de empreiteiras que não empregam profissionais da área e pagam a um engenheiro para que assine o projeto. Isso é amoral, mas acontece muito. Por isso, essa expansão de ''puxadinhos'' aleatórios, com janelas que não coincidem em formato, feitos de qualquer jeito, com uma feiura visual", avalia. Ele não esquece de se referir a um outro problema urbano, bastante comum em Porto Alegre: as grades que os condomínios colocam no meio na calçada, apropriando-se de mais metros quadrados de área a que têm direito. "Isso não é permitido. É preciso respeitar o recuo viário imposto pelo PDDUA. Isso acontece muito na rua Lima e Silva, mas a sociedade se sujeita a caminhar em espaços cada vez mais estreitos", alerta. Fonte:   http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=95&Caderno=14&Noticia=377726