Medida segue o exemplo de monitoramento adotado pelo órgão com as obras da Copa
O mesmo monitoramento dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos contratos e às obras que preparam Porto Alegre para a Copa do Mundo de 2014 será adotado para a revitalização do Cais Mauá. A medida, recomendada pelo conselheiro Iradir Pietroski com base em inspeção especial realizada entre 2010 e 2011, foi aprovada pelo tribunal. Os técnicos apontaram itens que merecem maior fiscalização e definição contratual devido ao impacto para o patrimônio público. A área ficará arrendada por 25 anos pela empresa Porto Cais Mauá do Brasil, com capital espanhol e brasileiro, escolhida após concorrência realizada no governo de Yeda Crusius, em 2010.
A previsão é de investimento de quase R$ 500 milhões para recuperação e montagem de área de lazer nos armazéns e construção de shopping center e centro de eventos. A empresa recebeu a posse da área em novembro de 2011 e promete que começará as obras em março de 2013. Também garantiu ao governo estadual que finaliza a restauração dos armazéns até a Copa. Dificuldades para financiar o complexo, associadas à crise econômica na Espanha, teriam atrasado a execução, cujo início foi prometido pelos empreendedores para este ano. Até agora, nenhum projeto do chamado Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) foi entregue à prefeitura, que dará as licenças e acompanhará a obra junto com a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que recebeu a incumbência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O pleno do TCE apreciou o voto do relator na sessão de 29 de setembro e já notificou o governo estadual. Pietroski acatou pedido do procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, que propôs o acompanhamento especial. O conselheiro sustentou que “a Corte adote o mesmo procedimento de inspeção aplicado às obras da Copa do Mundo de 2014, tendo em vista o significativo volume de investimentos e a elevada complexidade e importância deste empreendimento”. Na inspeção, não foram apontadas irregularidades, mas lacunas envolvendo desde a condição dos bens e cálculo do valor do arrendamento.
O diretor-presidente da Cais Mauá do Brasil, Mário Freitas, disse, ao saber da medida, que “quanto mais gente olhar e fiscalizar, melhor”. “Não tem problema nenhum”, comentou ontem. Freitas confirmou que foi assinado um aditivo, na semana passada em Brasília, entre o grupo, a direção da Antaq e da SPH formalizando o novo valor do aluguel pela exploração da área, que passou de R$ 2,5 milhões ao ano para R$ 3 milhões. A cifra foi ajustada em negociação com o Estado no começo do ano.
O diretor-presidente pretende entregar até dezembro o EVU à Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que cuida de perto do processo. Sem o estudo, não há como o município deflagrar a emissão de licenças para as obras. A equipe de Freitas também já estaria formatando projetos básicos, exigência para obter a licença de instalação das obras. Eventuais ajustes seriam feitos após exame do EVU pela Cauge. A meta é começar a mexer no local em março. A presidente da comissão, Rosane Zottis, lembra que as referências para o estudo urbanístico foram emitidas há um ano. “Não sei em que fase está”. Sobre a possibilidade de concluir o exame dos estudos e emitir os licenciamentos no prazo estipulado por Freitas, Rosane condicionou ao ritmo dos arrendadores. “Estamos no aguardo dos projetos. Até fevereiro? Vamos ter muito trabalho”, vislumbra Rosane.
A previsão é de investimento de quase R$ 500 milhões para recuperação e montagem de área de lazer nos armazéns e construção de shopping center e centro de eventos. A empresa recebeu a posse da área em novembro de 2011 e promete que começará as obras em março de 2013. Também garantiu ao governo estadual que finaliza a restauração dos armazéns até a Copa. Dificuldades para financiar o complexo, associadas à crise econômica na Espanha, teriam atrasado a execução, cujo início foi prometido pelos empreendedores para este ano. Até agora, nenhum projeto do chamado Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) foi entregue à prefeitura, que dará as licenças e acompanhará a obra junto com a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que recebeu a incumbência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O pleno do TCE apreciou o voto do relator na sessão de 29 de setembro e já notificou o governo estadual. Pietroski acatou pedido do procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, que propôs o acompanhamento especial. O conselheiro sustentou que “a Corte adote o mesmo procedimento de inspeção aplicado às obras da Copa do Mundo de 2014, tendo em vista o significativo volume de investimentos e a elevada complexidade e importância deste empreendimento”. Na inspeção, não foram apontadas irregularidades, mas lacunas envolvendo desde a condição dos bens e cálculo do valor do arrendamento.
O diretor-presidente da Cais Mauá do Brasil, Mário Freitas, disse, ao saber da medida, que “quanto mais gente olhar e fiscalizar, melhor”. “Não tem problema nenhum”, comentou ontem. Freitas confirmou que foi assinado um aditivo, na semana passada em Brasília, entre o grupo, a direção da Antaq e da SPH formalizando o novo valor do aluguel pela exploração da área, que passou de R$ 2,5 milhões ao ano para R$ 3 milhões. A cifra foi ajustada em negociação com o Estado no começo do ano.
O diretor-presidente pretende entregar até dezembro o EVU à Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que cuida de perto do processo. Sem o estudo, não há como o município deflagrar a emissão de licenças para as obras. A equipe de Freitas também já estaria formatando projetos básicos, exigência para obter a licença de instalação das obras. Eventuais ajustes seriam feitos após exame do EVU pela Cauge. A meta é começar a mexer no local em março. A presidente da comissão, Rosane Zottis, lembra que as referências para o estudo urbanístico foram emitidas há um ano. “Não sei em que fase está”. Sobre a possibilidade de concluir o exame dos estudos e emitir os licenciamentos no prazo estipulado por Freitas, Rosane condicionou ao ritmo dos arrendadores. “Estamos no aguardo dos projetos. Até fevereiro? Vamos ter muito trabalho”, vislumbra Rosane.
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