Lei municipal exige a instalação

 

LAUSANE: tubulação foi pintada da mesma cor da parede de tijolos à vista Crédito: TARSILA PEreira     O major Riomar dos Santos, da Seção de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, confirma que existe uma lei municipal complementar, a 420/98, que traz o Código de Proteção Contra Incêndios. Este, no seu artigo 227, que trata das edificações, obriga que prédios que tenham acima de 12 metros de altura (o equivalente a quatro ou cinco andares) e com mais de 1.600 metros quadrados de área, devam ter obrigatoriamente instalação de gás central. Santos faz uma observação importante: nem todos os prédios que se enquadram nesses pré-requisitos têm condições de cumprir a determinação legal porque não existem espaços disponíveis, no térreo, para a correta armazenagem dos botijões de gás ou, ainda, um local adequado para receber o caminhão abastecedor, e até mesmo as mangueiras. "São muitas as regras de segurança para o correto abastecimento. Há casos onde realmente não é possível fazer uma central de gás. É preciso justificar esses entraves junto à Smov", salienta. Os prédios novos e os que estão sendo construídos na cidade, dentro ou não dessas características de tamanho, com certeza já possuem, até porque seus projetos só foram aprovados na Smov (Secretaria Municipal de Obras e Viação) porque cumpriam essa exigência de prevenção de incêndios. Santos explica que em edificações residenciais antigas menores é permitido se ter em cada unidade habitacional até 39 kg de gás GLP, o que equivale a três botijões de gás, os quais devem estar instalados em um lugar com ventilação em nível do piso. Quanto à exigência de que as tubulações externas sejam pintadas de amarelo, o major bombeiro esclarece que essa imposição seria de uma NBR do Ministério do Trabalho e Emprego, mas que há alternativas, como fazer uma indicação, como placa, combinando amarelo e preto, cores da segurança do trabalho.     Fonte:  http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=334&Caderno=14&Noticia=458909