Imóveis Privados

Com a intenção de ampliar a atuação do Programa e viabilizar a recuperação de edificações nas áreas de projeto, são oferecidos financiamentos para reformas em imóveis privados em condições especiais. A taxa de juro é zero e os prazos variam de dez a 20 anos para obras de recuperação de fachadas e coberturas, estabilização e consolidação da estrutura do imóvel e para embutir a fiação elétrica. Reparos no interior dos imóveis são admitidos somente para proprietários com renda de até três salários mínimos.

Os imóveis são selecionados através de edital público lançado pelo município ou estado. Os interessados elaboram propostas de intervenção que, uma vez selecionadas, são analisados pelas equipes da UEP, Iphan e Caixa Econômica Federal (CEF). Os proprietários, cujos projetos são aprovados, podem assinar o contrato de financiamento e receber os recursos para executar as obras de recuperação do imóvel.

As parcelas do financiamento começam a ser pagas seis meses após a conclusão das obras e são depositadas na conta do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico.

Vale salientar que os recursos do Programa aplicados na recuperação de imóveis privados reverterão, obrigatoriamente, ao Fundo Municipal de Preservação, devendo, dessa forma, atender aos objetivos da conservação permanente a partir dos investimentos iniciais.

O que pode ser financiado

Podem ser financiadas, independente da renda do interessado ou de seu representante, obras referentes à:

1. Recuperação de fachadas e coberturas, incluindo, sempre que necessário, a demolição de acréscimos que tenham descaracterizado a edificação;

2. Estabilização ou consolidação da estrutura de imóvel;

3. Embutimento da fiação elétrica em condutos e adequação dos quadros de distribuição e medição de luz.

As pessoas que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos poderão financiar ainda:

1. Reforma interna do imóvel, para atender à legislação sanitária brasileira quanto à iluminação natural, ventilação e instalações sanitárias;

2. Reforma e adequação do imóvel para fins de geração de renda.

Como ter acesso ao financiamento

Cada município será responsável por lançar e divulgar seu Edital de Seleção de Imóveis Privados. O proprietário de imóvel localizado no centro histórico da cidade, na área de projeto do Programa 

Monumenta, ao tomar conhecimento do edital, deverá enviar uma proposta de financiamento, indicando os itens da obra que pretende financiar e seu respecctivo valor para o em dereço indicado na publicação.

Caso tenha dúvida de como preparar a proposta, o proprietário deve entrar em contato com a Unidade Executora de Projetos (UEP) da sua cidade (ver mais em contato ou no menu das cidades). A equipe técnica da UEP poderá orientá-lo na formulação de uma proposta.

Minuta do Edital de Imóveis Privados
Formulário para Apresentação das Propostas
Cartilha de Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados

Fonte:  http://www.monumenta.gov.br/site/?page_id=168