Parcelamento do ITBI é aprovado na Câmara de Porto Alegre

       Foi aprovado no dia 3 de novembro na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto do Vereador Bernardino Vendruscolo que possibilita o parcelamento do ITBI de 2011 (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em parcelas fixas de até 12 vezes. O objetivo do projeto é proporcionar aos compradores de imóveis um prazo mais amplo para a quitação do tributo, pois muitas pessoas não dispõem de recursos para pagar o imposto de forma integral.

       O projeto irá para sanção do prefeito podendo ser efetivamente posto em prática, nos próximos 40 dias. Segundo o vereador, a expectativa é de que o executivo possa tornar a condição do parcelamento permanente.

       De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a alíquota do ITBI de Porto Alegre é de 3% e seu percentual incide sobre o valor atribuído pela fazenda ao imóvel transmitido, que corresponde ao valor de mercado apurado pelo Agente Fiscal da Receita Municipal.

Para os valores efetivamente financiados nos contratos de financiamento imobiliário, inclusive consórcios imobiliários, com prazo mínimo de 5 anos e para recursos do FGTS do adquirente, a alíquota será de 0,5%, sendo que o valor total a ser contemplado com a alíquota reduzida está limitado em 68.000 UFMs.

Fonte: http://www.creci-rs.org.br/index.asp?SECAO=18&SUBSECAO=39&EDITORIA=1084