Aneel exigirá qualidade no serviço Crédito:
ANTÔNIO SOBRAL / CP MEMÓRIA
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Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
aprovou novas regras para os reajustes anuais das contas de luz. O modelo
exigirá mais qualidade nos serviços prestados e o consumidor poderá ser
beneficiado com aumentos mais modestos da tarifa caso as empresas não cumpram as
normas definidas.
Uma das medidas aprovadas foi a redução da taxa de
retorno que as distribuidoras de energia elétrica recebem pelo dinheiro
investido. A partir de agora, as empresas poderão ter um ganho de 7,5% e não
mais os 9,95% que estavam em vigor. A redução dessa taxa diminuirá o tamanho do
reajuste anual das tarifas.
As distribuidoras que atuam nas regiões Norte
e Nordeste foram as que mais reclamaram da decisão. Isso porque, para calcular a
taxa de remuneração bruta, ou seja, antes da incidência de impostos, a Aneel
considerou benefícios vigentes para as distribuidoras que atuam nas duas
regiões, que têm benefícios fiscais de redução de 75% de Imposto de Renda e
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Alegaram que a mudança reduzirá
a taxa de retorno real para 6,73%, tornando inviável investimentos, e estimam
uma perda de R$ 100 milhões anuais, em média, para cada concessionária.
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