Governo do Estado e União chegaram a um acordo sobre o
contrato firmado pela gestão Yeda Crusius com o Consórcio Porto Cais Mauá do
Brasil para a realização dos investimentos de revitalização da área. Proposto
pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), um termo aditivo foi
apresentado ontem ao consórcio pelo governador Tarso Genro. O termo reajusta o
valor do arrendamento da área do Porto Mauá firmado pelo governo passado, por R$
2,5 milhões por ano, para R$ 3 milhões/ano. Segundo o governo do Estado, o valor
de R$ 2,5 milhões não tinha concordância da Antaq, já o novo valor tem o
consentimento da agência.
Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, no próximo dia 23, "faremos a imissão de posse da área para o Consórcio no próprio Cais Mauá". O presidente do Conselho de Administração do Porto Cais Mauá do Brasil S/A, Jose Munné, tem pressa em começar as obras. "Dependemos, agora, das liberações e das licenças para começar as obras. Isso deve acontecer num breve período, pois já demos entrada com a documentação na prefeitura", disse. O acordo estabelece o repasse dos R$ 3 milhões à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do Estado. O acordo anterior previa o repasse ao Tesouro do Estado. Os recursos serão investidos em benfeitorias portuárias. Para Tarso Genro foi difícil chegar ao termo aditivo. Havia muitas imperfeições jurídicas e técnicas no contrato firmado em 2010. "Tivemos que corrigir essas falhas, o que demandou muito empenho do nosso governo e da União. Agora, está tudo pronto para que os trabalhos comecem com a anuência da Antaq", afirmou o governador. |
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quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Firmado acordo para área do Cais
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