Mudança no programa habitacional do governo beneficia mães de família no caso de divórcio ou dissolução da união estável
A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou uma
medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união
civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha
Vida ficará com a mulher. A decisão seria publicada ainda ontem, Dia
Internacional da Mulher, em edição extra do Diário Oficial da
União.
Dilma anunciou a decisão durante pronunciamento na cadeia nacional de rádio e TV. As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa habitacional que têm renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento. A medida provisória prevê apenas uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Nesse caso, a propriedade da casa ficará com ele. Até a edição dessas novas regras, não havia nenhum dispositivo que determinasse quem deveria ser o proprietário em casos de divórcio. Na quarta-feira, o governo anunciou que no ano passado foram aplicados R$ 10 bilhões no Minha Casa, Minha Vida, que visa à construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda. Nessa segunda fase, iniciada no ano passado, o governo diz que já contratou 929.043 moradias. O programa é uma parceria da União com estados, prefeituras, empresas e movimentos sociais com foco nas famílias com renda bruta de até R$ 1,6 mil, mas abrangendo aquelas cuja renda vai até R$ 5 mil. No pronunciamento em cadeia nacional, a presidente disse: "Sinto alegria de chefiar um governo que tem o maior conjunto de programas de apoio à mulher na nossa história. Mas sei que governo e sociedade precisam fazer muito mais para a valorização plena da mulher". Admitiu que sua chegada ao comando do país representou um novo momento de valorização feminina. "Em certas circunstâncias, a mulher continua sendo a mais pobre dos pobres, a mais sofredora entre os sofredores", afirmou a presidente da República, mas alertando que a mulher, mesmo sob uma dura condição de pobreza, é "a principal mola de propulsão para vencer a miséria", porque é o centro da família. Depois dessa análise, Dilma justificou o motivo de o seu governo dar importância especial a elas nos programas sociais. Dilma lembrou que 93% dos cartões do Bolsa-Família estão em nome de mulheres e que 47% dos contratos da primeira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres. "Esse percentual será ainda maior no Minha Casa, Minha Vida 2", ressaltou, lembrando que a escritura dos apartamentos populares será feita em nome da mulher. Dilma afirmou que o seu governo, em relação às mulheres, tem procurado estimular os programas de capacitação, microcrédito e igualdade no emprego, citando várias ações e programas colocados em prática. "Temos procurado apoiar a luta das mulheres em todas as áreas, sejam elas cientistas, profissionais liberais, operárias ou empregadas domésticas", disse. |
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