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VISTORIA: será feita por profissionais contratados pelos moradores
Crédito: ARTHUR PULS |
O decreto que institui a cobrança do Laudo
Técnico de Inspeção Predial (LTIP) foi publicado pelo poder público
municipal após muitos debates de entidades - como Crea/RS, CAU-RS,
Ibape-RS (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias e Engenharia do
RS), Sinduscon-RS, entre outras - preocupadas com os constantes
desabamentos de prédios em vários locais do país. A "gota d''água" foi a
última tragédia no Rio de Janeiro, quando três edifícios desabaram em
26 de janeiro deste ano no centro da cidade, perto do Teatro Municipal.
No desastre, 22 pessoas morreram.
A partir daí, as partes envolvidas na elaboração da lei resolveram que já estava na hora de algo ser feito e a prefeitura concretizou os anseios de todos os que discutiam a necessidade urgente de se resolver o problema da deterioração de vários prédios antigos, e não tanto assim, de Porto Alegre.
A partir daí, as partes envolvidas na elaboração da lei resolveram que já estava na hora de algo ser feito e a prefeitura concretizou os anseios de todos os que discutiam a necessidade urgente de se resolver o problema da deterioração de vários prédios antigos, e não tanto assim, de Porto Alegre.
"Na verdade, o debate começou em 1999, logo após o desabamento de um
edifício em Capão da Canoa. O Crea/RS passou a atuar diretamente nesta
questão, buscando uma legislação específica para garantir que seja feita
a manutenção predial, a fim de evitar acidentes desse tipo. Nos
oferecemos para passar nosso conhecimento técnico e mudar a cultura das
pessoas, que não investem em prevenção e só ficam alarmados quando são
noticiadas tragédias com mortos", ressalta o engenheiro civil Luiz
Alcides Capoani, atual presidente do Conselho, e que ocupava o mesmo
cargo em 1999.
De acordo com Capoani, é preciso que os proprietários percebam que o que está em jogo também é o seu patrimônio, o qual poderão perder se houver um desabamento, por causa de uma reforma mal feita, uma rede elétrica mal instalada, uma retirada de vigas fundamentais para a sustentação do prédio sem estudo técnico e profissional habilitado responsável para executar a obra, entre outras irregularidades. "O seguro nem sempre irá ressarcí-los", aponta o dirigente.
O engenheiro conta que a entidade realizou um seminário especialmente para o recebimento de propostas para a formulação de um regramento e as entregaram para a prefeitura. "Houve muito debate antes de se concretizar o referido decreto. E como não há orçamento municipal para que o próprio órgão público pudesse arcar com a responsabilidade de fazer a vistoria em todos os imóveis com mais de dez anos da cidade, a solução encontrada foi que cada edificação contrate uma empresa idônea, e com profissionais habilitados para fazerem a vistoria e o respectivo laudo. E caberá à Smov a fiscalização", salienta.
Questionado se há empresas credenciadas e profissionais especializados em vistoria para atender todo esse público, já que o prazo final é até o final do ano, Capoani diz que sim, mas caso a demanda seja maior que a oferta de trabalhadores para fazer o serviço, as entidades estão preparadas para formar novos técnicos.
"Se necessário, vamos habilitar mais arquitetos e engenheiros, e outras entidades de classe e sindicatos também irão oferecer cursos de formação nessa função", esclarece Capoani. Quanto aos preços dos laudos, o engenheiro afirma que será a "lei de mercado'''' que irá estipular o valor a ser cobrado, é claro, dependendo do número de unidades habitacionais, ou seja, do tamanho do prédio, e da sua idade construtiva.
José Luiz Bortoli Azambuja, presidente do Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), acha que essa será mais uma lei que impõe deveres que não serão cumpridos, ou somente na última hora, com medo das multas. "Ela não resolve o problema. É preciso que haja planejamento", resume Azambuja. Para ele, o decreto vem preencher uma lacuna na cidade, a da falta de fiscalização pública cotidiana.
"Falta aparelhar o serviço público e contratar mais fiscais, ter carros suficientes para a tarefa e maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização, que muitas vezes não conversam, para uma maior eficácia do trabalho", comenta Azambuja. Ele acredita que faltará pessoal técnico para verificar se realmente foram feitas as reformas necessárias apontadas pelos laudos. "Esse decreto veio em um momento em que a construção civil está altamente aquecida. Tudo indica que não tenha mão de obra suficiente para atender a demanda por reformas prediais", conclui.
De acordo com Capoani, é preciso que os proprietários percebam que o que está em jogo também é o seu patrimônio, o qual poderão perder se houver um desabamento, por causa de uma reforma mal feita, uma rede elétrica mal instalada, uma retirada de vigas fundamentais para a sustentação do prédio sem estudo técnico e profissional habilitado responsável para executar a obra, entre outras irregularidades. "O seguro nem sempre irá ressarcí-los", aponta o dirigente.
O engenheiro conta que a entidade realizou um seminário especialmente para o recebimento de propostas para a formulação de um regramento e as entregaram para a prefeitura. "Houve muito debate antes de se concretizar o referido decreto. E como não há orçamento municipal para que o próprio órgão público pudesse arcar com a responsabilidade de fazer a vistoria em todos os imóveis com mais de dez anos da cidade, a solução encontrada foi que cada edificação contrate uma empresa idônea, e com profissionais habilitados para fazerem a vistoria e o respectivo laudo. E caberá à Smov a fiscalização", salienta.
Questionado se há empresas credenciadas e profissionais especializados em vistoria para atender todo esse público, já que o prazo final é até o final do ano, Capoani diz que sim, mas caso a demanda seja maior que a oferta de trabalhadores para fazer o serviço, as entidades estão preparadas para formar novos técnicos.
"Se necessário, vamos habilitar mais arquitetos e engenheiros, e outras entidades de classe e sindicatos também irão oferecer cursos de formação nessa função", esclarece Capoani. Quanto aos preços dos laudos, o engenheiro afirma que será a "lei de mercado'''' que irá estipular o valor a ser cobrado, é claro, dependendo do número de unidades habitacionais, ou seja, do tamanho do prédio, e da sua idade construtiva.
José Luiz Bortoli Azambuja, presidente do Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), acha que essa será mais uma lei que impõe deveres que não serão cumpridos, ou somente na última hora, com medo das multas. "Ela não resolve o problema. É preciso que haja planejamento", resume Azambuja. Para ele, o decreto vem preencher uma lacuna na cidade, a da falta de fiscalização pública cotidiana.
"Falta aparelhar o serviço público e contratar mais fiscais, ter carros suficientes para a tarefa e maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização, que muitas vezes não conversam, para uma maior eficácia do trabalho", comenta Azambuja. Ele acredita que faltará pessoal técnico para verificar se realmente foram feitas as reformas necessárias apontadas pelos laudos. "Esse decreto veio em um momento em que a construção civil está altamente aquecida. Tudo indica que não tenha mão de obra suficiente para atender a demanda por reformas prediais", conclui.
Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=264&Caderno=14&Noticia=435311
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