ANTONIO PAZ/JC
Bernardino Vendruscolo cita exemplos de outros municípios
O projeto de lei que estende o prazo para pagamento com 20% de desconto do IPTU de Porto Alegre até o sexto dia útil de janeiro deve ser votado na sessão de hoje da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A proposta também prevê benefícios à antecipação da quitação da taxa de coleta de lixo e do ISSQN.
A apreciação do texto de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo (PSD) vem sendo adiada pelo plenário desde a semana passada. A matéria gerou manifestações contrárias por parte da prefeitura, que afirma que a prorrogação do período de desconto vai gerar desequilíbrio nas contas do município.
Na Câmara, a discussão da matéria é mais delicada porque, quando Vendruscolo protocolou o projeto em fevereiro, ainda estava filiado ao PMDB - um dos principais partidos que apoia o prefeito José Fortunati (PDT).
Além disso, a proposta divide a opinião dos governistas, pois a prorrogação do pagamento com desconto dos impostos deve agradar à população, mas desagrada ao Executivo municipal.
O texto já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Na CCJ, o relator do projeto foi o vereador Mauro Zacher (PDT), que não detectou nenhuma irregularidade constitucional. Na Cefor, o relator foi o líder do governo na Câmara, João Dib (PP), que emitiu parecer aconselhando a rejeição do projeto.
Dib formulou seu parecer baseado em uma análise da assessoria técnica da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a qual afirma que o projeto "compromete o resultado orçamentário e o fluxo de caixa da prefeitura".
O estudo da SMF chama atenção ainda para o "esforço feito pelo município, nos últimos anos, para o saneamento das finanças a fim de recuperar a capacidade de pagamento e investimentos na cidade", o que estaria ameaçado, na visão do Executivo, pela proposta.
Vendruscolo argumenta que o seu projeto defende o princípio de isonomia entre as várias classes de trabalhadores, visto que apenas os servidores públicos recebem o salário até o dia primeiro de janeiro - prazo atual para pagamento com desconto do IPTU. Também observa que outros municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre já aplicam o benefício por mais dias, casos de Viamão (30% de desconto até 5 de março), Alvorada (20% de desconto até 17 de fevereiro) e Canoas (27% até 11 de janeiro).
A proposta também prevê benefícios à antecipação da quitação da taxa de coleta de lixo e do ISSQN.
A apreciação do texto de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo (PSD) vem sendo adiada pelo plenário desde a semana passada. A matéria gerou manifestações contrárias por parte da prefeitura, que afirma que a prorrogação do período de desconto vai gerar desequilíbrio nas contas do município.
Na Câmara, a discussão da matéria é mais delicada porque, quando Vendruscolo protocolou o projeto em fevereiro, ainda estava filiado ao PMDB - um dos principais partidos que apoia o prefeito José Fortunati (PDT).
Além disso, a proposta divide a opinião dos governistas, pois a prorrogação do pagamento com desconto dos impostos deve agradar à população, mas desagrada ao Executivo municipal.
O texto já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Na CCJ, o relator do projeto foi o vereador Mauro Zacher (PDT), que não detectou nenhuma irregularidade constitucional. Na Cefor, o relator foi o líder do governo na Câmara, João Dib (PP), que emitiu parecer aconselhando a rejeição do projeto.
Dib formulou seu parecer baseado em uma análise da assessoria técnica da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a qual afirma que o projeto "compromete o resultado orçamentário e o fluxo de caixa da prefeitura".
O estudo da SMF chama atenção ainda para o "esforço feito pelo município, nos últimos anos, para o saneamento das finanças a fim de recuperar a capacidade de pagamento e investimentos na cidade", o que estaria ameaçado, na visão do Executivo, pela proposta.
Vendruscolo argumenta que o seu projeto defende o princípio de isonomia entre as várias classes de trabalhadores, visto que apenas os servidores públicos recebem o salário até o dia primeiro de janeiro - prazo atual para pagamento com desconto do IPTU. Também observa que outros municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre já aplicam o benefício por mais dias, casos de Viamão (30% de desconto até 5 de março), Alvorada (20% de desconto até 17 de fevereiro) e Canoas (27% até 11 de janeiro).
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