Proposta do governo é de carteira assinada até para
os contratos por hora Crédito: tarsila pereira / cp
memória
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Brasília - O governo federal vai propor ao Congresso
mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação:
eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, o
que mais emprega no país, estimulando a formalização dos trabalhadores que hoje
não têm a carteira de trabalho assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil
Maior, como é chamada a nova política industrial.
"Estamos formatando a
proposta", disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. As
mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao
mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias
por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de
férias, 13 salário e FGTS.
As mudanças permitirão que as empresas
contratem um empregado que somente vai receber quando for chamado para alguma
atividade. Esse mecanismo deverá beneficiar, por exemplo, as empresas que
realizam shows ou organizam serviços de bifê. No caso do "horista", o contrato
pode ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos
sazonais.
Com a mudança, a empresa que organiza um festival terá mais
facilidade para dispor de funcionários no caso de chuvas que exijam reparos na
estrutura, por exemplo. Outra possibilidade será a contratação, por bares, de
reforços para os feriados. "Garantidos os direitos trabalhistas, é possível
customizar para que cada atividade tenha uma forma diferente de contratação",
disse o secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão.
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