terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Comissão adia votação do projeto da Lei da Copa para 2012

Ponto mais polêmico da discussão foi sobre a responsabilidade civil da União em relação aos eventos

A reunião da comissão especial da Lei Geral da Copa prevista para esta terça-feira foi cancelada por falta de quórum. Com isso, a votação do parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), ficará para 2012.

Hoje, mesmo os parlamentares que estavam presentes na comissão não assinaram a lista de presença, para evitar a abertura da reunião. O movimento foi conduzido pelos deputados contrários à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O relatório apresentado na semana passada por Vicente Candido permite a venda durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Novas alterações no parecer

Cândido voltou a fazer alterações em seu parecer. Desta vez, ele retirou novamente dos idosos o direito a meia-entrada e os colocou de volta na categoria 4, a chamada "cota social", na qual os ingressos serão vendidos por cerca de US$ 25, mas ficarão restritos a lugares determinados pela Fifa. Estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e quem entregar armas em campanha do ministério da Justiça também estão nesta categoria específica para ter bilhetes mais baratos na Copa.

O ponto mais polêmico da discussão nesta terça-feira foi sobre a responsabilidade civil da União em relação aos eventos. Acatando um pedido da Fifa, Vicente Cândido chegou a incluir no texto que a União poderia ter de ressarcir a entidade por prejuízos, "independente de culpa" e causados por eventos de "qualquer natureza". A alteração uniu oposição e governo contra o texto. O relator chegou até a recuar da proposta, retomando o texto original do Executivo em que não haveria ressarcimento se a culpa pelo problema fosse da Fifa. Mas, depois disso, qualquer chance de votação já tinha acabado.

"Você só pode votar uma lei quando há condição política para isso, inclusive o governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição de não garantir integralmente o que a Fifa quer", disse Renan Filho (PMDB-AL), presidente da comissão.

Diante da nova polêmica, o relator sequer apareceu no plenário onde a comissão se reuniria. Os deputados concordaram não haver condições para votar e Renan Filho encerrou a sessão sem sequer abrir o debate. Assim, a comissão se reunirá novamente apenas em fevereiro de 2012 para debater o tema.

Além das questões levantadas nesta terça-feira, ainda há muito polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A versão atual do relatório permite o comércio somente durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Mas deputados ligados à área da saúde querem impedir a venda de bebidas alcoólicas também nos dois eventos, o que contraria os interesses da Fifa.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.