MARCO QUINTANA/JC
Secretário municipal da Cultura vai propor ao MP um ajustamento de conduta
Em resposta à interdição da Usina do Gasômetro e do Complexo Cultural do Porto Seco, o secretário municipal da Cultura, Sergius Gonzaga, informou que a Procuradoria Geral do Município vai propor ao Ministério Público na manhã de segunda-feira (19) um ajustamento de conduta, solicitando prazo de 30 dias para adequação às necessidades de segurança.
Quanto à determinação do Ministério Público para que sejam removidos os 15 zeladores dos 15 hangares (barracões) onde as escolas de samba produzem suas fantasias e carros alegóricos, a Secretaria Municipal da Cultura entende ser uma decorrência natural do ato judicial de interdição. A presença de zeladores é praxe em depósitos do gênero. Isso se justifica em razão do valor dos materiais que os 750 metros quadrados de cada um dos 15 hangares abrigam, associado ao fato de que essa área específica do Complexo Cultural do Porto Seco é imensa e, portanto propícia, a furtos.
A Prefeitura reitera que, no caso da Usina, toda a parte utilizável daquele espaço cultural no momento está contemplada por sistema de proteção contra incêndios. O mesmo foi realizado ao custo de R$ 500 mil e aprovado pelo Corpo de Bombeiros em 2009.
A parte da Usina que exigia atualização é o Teatro Elis Regina, ora em construção, cuja entrada e circulação é vedada ao público e, portanto, não oferece qualquer risco. O projeto de adequação do plano de combate a incêndio deste futuro teatro já foi aprovado integralmente, segundo certificado de conformidade expedido pelo 1º Comando Regional de Bombeiros, e sua execução acontecerá, como é praxe, na fase final da obra, cujo término está previsto para o segundo semestre de 2012.
No caso dos hangares das escolas de samba, as exigências estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros estão sendo atualizadas, prevendo-se sua conclusão para o final deste mês.
Justiça estipula prazo de dez dias para saída de moradores do Porto Seco
A Juíza de Direito Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, concedeu 10 dias de prazo para os moradores do Complexo Cultural do Porto Seco (Sambódromo) retirarem seus pertences pessoais que estão em 14 pavilhões e se tratam de bens públicos.
Os moradores deverão desocupar o local sob pena de remoção compulsória. Após este prazo, os pavilhões serão lacrados conforme a ordem judicial que trata da obrigatoriedade de adequação das edificações às exigências de combate e prevenção de incêndio.
O 15º pavilhão, lugar onde se localiza a administração do local, já se encontra lacrado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.