sexta-feira, 23 de março de 2012

Garantida licitação para a Rodoviária

 

A PGE obteve vitória junto ao TJ/RS e garantiu a realização da licitação para concessão da Estação Rodoviária da Capital. A decisão da 2 Câmara Cível, ontem, por unanimidade, acatou o argumento da PGE de que a licitação pode ser feita independentemente da instituição do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros, sob pena de paralisar não somente o processo licitatório da Capital, mas de todas as licitações já em andamento em 282 estações rodoviárias do RS. A partir da decisão, o Estado está autorizado a publicar o edital de licitação da Rodoviária de Porto Alegre imediatamente.


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