Prefeitura quer a desocupação imediata da área para estacionamento
Três empresas que ocupam a área onde será construído o novo
estacionamento do Beira-Rio foram notificadas pela prefeitura para deixar o
local imediatamente. A permissão de uso da área, que é pública, já foi revogada
porque é considerada vital para a Copa do Mundo de 2014. As empresas, porém,
alegam que a área pertence à União e já recorreram à Justiça para permanecer no
local.
"As margens dos rios são propriedade da União por determinação e pela legislação em vigor, e portanto não poderiam ser doados ao município. E o município, consequentemente, não poderia doar a terceiros, no caso ao Inter", disse o advogado dos comerciantes, Antônio Ivanir de Azevedo, à TV Record. "Essa é uma área pública municipal. Com a questão de um estádio ser escolhido para sediar jogos da Copa, (a desocupação) é necessária para dar suporte ao estádio", explica a procuradora-geral adjunta de Patrimônio, Urbanismo, Meio Ambiente e Regularização Fundiária de Porto Alegre, Simone Somensi. De acordo com ela, trata-se de uma corrida contra o tempo para que as obras sejam viabilizadas, tendo em vista que faltam pouco mais de dois anos para o Mundial. O objetivo era que as empresas deixassem o local ainda no início do ano. Além do estacionamento, segundo Simone, outros empreendimentos deverão funcionar no local durante a competição esportiva. Juntas, as empresas ocupam uma área de 5 mil metros quadrados. Atualmente, elas pagam aluguel para a prefeitura. |
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