Promotoria pede interdição do Porto Seco e do Gasômetro

Prefeitura e Aecpars não teriam cumprido exigências legais de prevenção de incêndio

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública com pedido liminar de interdição do Complexo Cultural do Porto Seco (Sambódromo) e do Complexo Usina do Gasômetro. A medida judicial foi adotada devido à suposta falta de atendimento, por parte da Prefeitura da Capital e Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre (Aecpars), das legislações federais, estadual e municipal que determinam a obrigatoriedade do Plano de Prevenção Contra Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Segundo a legislação municipal, todas as edificações localizadas na Capital devem adotar normas de proteção contra incêndio.

Fonte:   http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=370351