FGTS não financia a Copa

Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto aprovado no Congresso que permitia uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O veto foi publicado ontem no Diário Oficial da União. Essa possibilidade estava incluída na medida provisória 540/2011, que também continha a proibição do fumo em local fechado no país. A Lei Antifumo, porém, foi sancionada por Dilma. O FGTS, mantido por contribuições de empregadores para uso dos empregados, já é usado para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura. Em relação à Lei Geral da Copa, a matéria autorizava excepcionalmente até 30 de junho de 2014 o uso dos recursos também para obras de infraestrutura aeroportuária, mobilidade urbana, empreendimentos hoteleiros e empreendimentos comerciais. No entanto, Dilma enviou mensagem ao Congresso, esclarecendo que o veto ocorreu após pareceres dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo a presidente, empreendimentos relacionados à Copa do Mundo "já dispõem de linhas de crédito, além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos". No documento, Dilma explicou que "a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FGTS, que deve continuar focada". A proposição de uso do FGTS no evento esportivo também foi debatida e criticada no Senado. Conforme o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a medida provisória analisada ontem pulava de 24 artigos para 52 artigos. "Ela é inadmissível à luz da Constituição. Não é possível misturar temas diversos. Se trata desta aberração que é dar uma barretada com chapéu alheio aos grandes empresários. Esta medida provisória é uma afronta ao Congresso Nacional", disse Nunes. Já o senador Humberto Costa (PE), líder do PT, chamou de "verborragia" as críticas da oposição. "É lógico que somos solidários à visão de que uma medida provisória não pode se transformar em uma árvore de Natal cheia de penduricalhos. Se por um lado é legítima a crítica pelas formas de tramitação, não é legítima a falta de propostas para o país", afirmou o líder petista. Fonte:  http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=77&Caderno=0&Noticia=371705