Brasília - O governo publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) novas regras para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria 610, do Ministério das Cidades, visa priorizar unidades para idosos e portadores de necessidades especiais. Segundo o texto, deverão ser reservados, no mínimo, 3% das unidades para atendimento aos idosos. A mesma parcela será destinada aos portadores de necessidades especiais e a famílias de pessoas com deficiências. As mudanças incluem também da retirada das normas de seleção à exigência de que os candidatos à casa própria tivessem renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395,00.
Os critérios para a seleção dos candidatos continuam a priorizar, na ordem, pessoas que vivem em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela renda; famílias com pessoas com deficiência; e demais brasileiros. A nova portaria foi editada pelo Ministério das Cidades, responsável pelo programa de habitação. Ela revoga a de número 140, publicada em 6 de abril de 2010. |
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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Minha Casa terá cota para idosos
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