Demora na entrega do imóvel passa por obra e burocracia

 

QUINTAS DO PRADO: condomínio residencial com 117 casas, em Porto Alegre, deverá ser entregue dentro do prazo estipulado no contrato de compra e venda Crédito: MARCONI / DIVULGAÇÃO / CP O advogado imobiliário Manoel Gervásio Teixeira, que conhece bem o mercado de imóveis porque atua há mais de 20 anos na área e até mesmo já foi corretor, reconhece que existem muitos casos de demora na entrega de apartamentos comprados na planta e que muitos clientes o procuram por causa disso. "O momento é atípico. O mercado de imóveis está muito aquecido, com várias obras em construção ao mesmo tempo. Sabemos da falta de mão de obra especializada, de material e dos entraves burocráticos junto a Prefeitura Municipal, CEEE, Dmae, Registro de Imóveis. Enfim, o processo é muito diferente de comprar um imóvel pronto e já regularizado", explica o profissional. Teixeira comenta que os compradores lesados preferem geralmente negociar com a construtora a buscar uma solução no poder Judiciário. "É o melhor caminho, porque é possível um entendimento entre as partes. Não é interesse da construtora atrasar, porque irá pagar multas. Então, o melhor é um acordo para evitar prejuízos de ambas as partes", aconselha. Ele faz algumas observações: prédio com piscina precisa do habite-se do Dmae e, se for encontrada alguma falha, não há liberação. A entrada de luz definitiva nem sempre é simples. A CEEE terceiriza esses serviços e geralmente há atrasos, assim como o Projeto de Prevenção de Incêndios, que precisa ser aprovado pelos Bombeiros. "Algum item fora dos padrões exigidos é preciso ser refeito e, até conseguir um novo agendamento de vistoria, pode levar tempo", cita Teixeira. "Para conceder o habite-se é preciso que os engenheiros da prefeitura façam uma avaliação", complementa. Qualquer irregularidade ou algo que não corresponda ao projeto aprovado na Smov (Secretaria Municipal de Obras e Viação), mais atraso, até o agendamento de uma nova vistoria, o que pode demorar, devido ao número limitado de fiscais municipais. Também o Ministério Público do Trabalho e Emprego pode receber uma denúncia de más condições de trabalho, como alojamento inapropriado para os operários. Até que tudo seja resolvido e que os fiscais voltem para ver se o problema foi solucionado, mais tempo para a entrega da obra. Muitos consumidores, ansiosos pelo novo lar, se mudam para o apartamento sem ter a matrícula definitiva do imóvel, o que não é ilegal, mas não é o ideal, segundo o advogado. "Problema maior é quando um empreendimento é entregue com atraso de mais de um ano e, mesmo assim, parcialmente. E os proprietários arcam com custos de benfeitorias que ainda nem sequer estão a seu dispor", comenta Teixeira, fazendo referência a um condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida, em Canoas, no qual, dos quatro blocos planejados, foram entregues apenas dois. "Os moradores têm que conviver com obras, poeira, barulho e pagam taxas por serviços que nem estão disponíveis", diz o advogado. Fonte:  http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=138&Caderno=14&Noticia=392966