Brasil conta com mais de 250 normas municipais e estaduais disciplinando a instalação
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O governo federal prepara uma nova legislação para
instalação de antenas e outros equipamentos de infraestrutura da área de
telecomunicações, para retirar entraves municipais e estaduais a investimentos
do setor, afirmou nesta quarta-feira o secretário nacional de Telecomunicações,
Maximiliano Martinhão. "A parte de antenas é uma seção particular, queremos
dinamizar a implantação de infraestrutura de telecomunicações. Existem grandes
projetos e a concessão de licenças não pode ser um entrave", afirmou Martinhão,
no seminário Políticas de Telecomunicações, que está sendo realizado em
Brasília.
Segundo o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Joaquim Levy, o Brasil conta hoje com mais de 250 normas municipais e estaduais disciplinando a instalação de antenas, a maioria delas exigindo uma distancia mínima de exposição a ondas eletromagnéticas geradas pelos equipamentos, acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). "Este é hoje o maior gargalo", afirmou. De acordo com Levy, a realização da Copa do Mundo no Pais exige o dobro ou triplo de equipamentos de infraestrutura como antenas em algumas cidades. Outros problemas seriam a demora na concessão de alvará, que no Distrito Federal chega a oito meses, e a cobrança de taxas por uso de locais públicos por prefeituras, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal de eliminar essa possibilidade, exemplificou. A oferta de planos de acesso a internet a R$ 35, como previsto no Plano Nacional de Banda Larga "é rentável" e algumas operadoras começaram a oferecer pacotes por R$ 15, o que permitiria ampliar a abrangência do plano para 40 milhões de domicílios no Pais, disse Martinhão. "Sabemos que R$ 35 reais é rentável, as operadoras não estão quebrando por ofertar a R$ 35, afirmou, ressaltando que o governo vai negociar cortes de ICMS pelos Estados para reduzir os custos das operadoras. "A 15 reais chegamos a 40 milhões de domicílios." |
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