Receita Federal começou a sobrevoar Litoral Norte e região Metropolitana com helicóptero
São Paulo, Paraná e Santa Catarina foram os três primeiros
estados nos quais a Receita Federal começou o trabalho de verificação da
regularidade fiscal e previdenciária de proprietários de imóveis de alto padrão
na Operação Sobrevoo, iniciada com o apoio de um helicóptero neste
sábado. Até terça-feira, o Litoral Norte do RS e a região Metropolitana
de Porto Alegre serão sobrevoados, mas será dado um período para que seja feita
a regularização espontânea dos débitos pelos contribuintes. Os interessados
devem procurar a Receita a partir do dia 13, segunda-feira, até o fim de
abril.
Quem estiver em situação irregular e não seguir o procedimento será intimado e fiscalizado a partir de 1º de maio. Orientações para a regularização: - Os contribuintes devem recolher os valores em aberto e poderão sanar suas dúvidas nas unidades da Receita Federal, preferencialmente agendando dia e hora para o atendimento presencial. O agendamento pode ser feito pelo site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 146, assegurando-se aos que assim procederem preferência no atendimento. - A partir do próximo dia 13, os contribuintes serão convidados a regularizar sua situação espontaneamente, evitando a cobrança das multas de ofício pela fiscalização. - Depois de 1 de maio, aqueles que não tiverem regularizado sua situação até o final de abril de 2012 serão submetidos a procedimento fiscal, com a exigência da contribuição previdenciária e/ou do imposto de renda devidos, acrescidos de multa de ofício entre 75% e 225%, sem prejuízo de eventual comunicação ao Ministério Público Federal sobre a ocorrência de crimes de natureza fiscal. - A Receita Federal ressalta que a contribuição previdenciária sobre obras da construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social. Esses recursos são vinculados à Seguridade Social, sendo investidos em saúde, assistência social e previdência social. - Um exemplo trazido pela própria instituição é o proprietário de uma residência unifamiliar nova em Porto Alegre, com dois pavimentos e até três banheiros, de 100 metros quadrados. Deverá recolher contribuição previdenciária próxima a R$ 1,7 mil. Se o imóvel tiver 400 metros quadrados, a contribuição será próxima a R$ 20 mil. O valor varia conforme o padrão do imóvel, a área, o CUB do local e o número de banheiros. - Isenção da contribuição previdenciária: há previsão de isenção da contribuição para imóveis ou obras cujo proprietário seja pessoa física que não possua outro imóvel, desde que a construção tenha área total de até 70 metros quadrados, seja residencial e unifamiliar, destinada a uso próprio e do tipo popular. Receita espera intimar 10 mil no RS Na avaliação da RF/RS, poderão ser intimados aproximadamente 10 mil contribuintes em 2012 no RS. Cinco servidores da RF/RS integram a Operação Sobrevoo no helicóptero. Três são da Divisão de Operações Aéreas e os outros dois são auditores. O sobrevoo terá como área de abrangência, especialmente, os condomínios de luxo. São edificações localizadas nas praias do Litoral Norte do Rio Grande do Sul e na região Metropolitana de Porto Alegre. A equipe da Receita visa à coleta de imagens de boa definição. Por essa razão, o helicóptero voará em alturas e velocidades "relativamente baixas". Todos os dados serão cruzados com informações constantes em declarações prestadas à Receita - DIRPF, por exemplo -, registros das prefeituras e Cartórios de Registro Imobiliário. Além disso, serão usadas nas análises comparativas fotos de satélite previamente examinadas. Foi constatado pela Receita um número expressivo de construções, nas duas regiões, sem o recolhimento da contribuição previdenciária. Todas as obras realizadas nos últimos cinco anos, ainda que não finalizadas, foram identificadas e analisadas. No RS a fiscalização deve proporcionar incremento de contribuição previdenciária de aproximadamente R$ 120 milhões em 2012. Além do cruzamento de informações para a comparação do patrimônio dos proprietários, a situação contábil e fiscal das incorporadoras de imóveis será inspecionada. A matriz da ação é o programa Obra Legal, desenvolvido em 2010 pela superintendência da Receita Federal (RF/RS). Naquele ano foram intimados 7,2 mil contribuintes pessoas físicas para que regularizassem a contribuição previdenciária incidente sobre os seus imóveis. O efeito nos cofres da Receita ocorreu em 2011. A iniciativa produziu um acréscimo de arrecadação de contribuição previdenciária no setor de R$ 105,7 milhões. |
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