Governo detalha o pacote da luz

 

Planalto calcula déficit com a iniciativa, mas previsão é que a conta se equilibre até 2015 e seja superavitária no futuro

Brasília - O governo federal anunciou ontem aporte de R$ 3,3 bilhões da União a fim de compensar a retirada de encargos para que as contas de energia elétrica tenham redução a partir de 2013. De acordo com a faixa de consumo, o setor industrial terá a conta de energia 19,7% a 28% mais barata, e os consumidores residenciais, 16,2%. O plano detalhado ontem no Palácio do Planalto prevê um déficit de R$ 1,3 bilhão em 2013, diferença entre o valor arrecadado com encargos e a despesa com programas sociais custeados por eles. O plano prevê o fim de dois encargos que incidem sobre a conta de luz: Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Reserva Global de Reversão (RGR). Além disso, estabelece um desconto de 75% em um terceiro encargo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, a receita com a CDE vai cair a R$ 2,7 bilhões a partir do ano que vem. Somada ao aporte de R$ 3,3 bilhões que o Tesouro fará anualmente, a arrecadação salta para R$ 6 bilhões. Entretanto, a despesa com programas custeados pela CDE - e que serão mantidos pelo governo - será de R$ 7,3 bilhões. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que esse déficit poderá ser custeado com recursos de um fundo composto por sobras de arrecadação dos encargos. A previsão do governo é que essa conta se equilibre a partir de 2015 e, no longo prazo, seja até superavitária em favor do governo, o que deverá compensar as perdas dos dois primeiros anos. A previsão leva em conta, entre outros fatores, o fim do programa Luz Para Todos em 2014, o que vai reduzir as despesas. A medida provisória assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff também abre a possibilidade para renovação de concessões do setor de energia, nas áreas de geração, transmissão e distribuição, que começam a vencer em 2015. Para ter a concessão renovada, porém, as empresas terão que aceitar um corte em suas remunerações, o que será definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Considerados todos os consumidores de energia elétrica (residenciais e empresariais) a queda média será de 20,2%. O governo afirma que vai tentar reduzir as discrepâncias para que as diferentes localidades tenham reduções próximas a essa média. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, projeta uma queda no IPCA de 0,5 a 0,6 ponto percentual, como impacto direto da redução do preço da conta de energia para o consumidor. Ele negou, porém, que haja intenção do governo de aproveitar o impacto da redução da energia na inflação para aumentar o preço dos combustíveis, especialmente da gasolina. "Não tem nada a ver um com o outro", afirmou.     Fonte:  http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=348&Caderno=0&Noticia=463447