900 contribuintes pré-selecionados

 

Cerca de 900 contribuintes já foram pré-selecionados para a fiscalização. O motivo é a identificação de indícios mais fortes ou que recomendem o aprofundamento de procedimentos como, por exemplo, a variação patrimonial sem rendimentos compatíveis (omissão de rendimentos) e a construção de imóveis por pessoas jurídicas. "Poderá haver glosa de despesas por se tratar de despesa desnecessária", informa a Receita. Podem ser responsáveis pelo recolhimento da contribuição previdenciária a empreiteira e o proprietário do imóvel. É da empreiteira contratada - se a pessoa física proprietária do imóvel contratar uma empreiteira pessoa jurídica que se responsabilize pela contribuição previdenciária e matricule a obra em seu nome junto à Receita - a responsabilidade. Já o proprietário do imóvel será o responsável se a pessoa física proprietária do imóvel administrar diretamente a obra, contratar um empreiteiro pessoa física ou se a empreiteira pessoa jurídica contratada, por qualquer motivo, deixar de matricular a obra em seu nome, o que deveria ocorrer. As informações sobre a regularização de obra de construção civil, avisa a Receita Federal, podem ser acessadas por meio do site www.receita.fazenda.gov.br, no campo "onde encontro", título construção civil. Entre os documentos necessários para a regularização estão a Declaração e Informação sobre Obra (disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou em qualquer unidade da Receita Federal), o CPF, a carteira de identidade e o comprovante de residência do responsável pela obra. Fonte:   http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=135&Caderno=0&Noticia=391717