Cidadão de Porto Alegre tem acesso a dados sobre gastos públicos e realização de serviços via telefone, site e no CAR/Centro
Informações sobre gastos públicos, andamento de processos licitatórios e a situação em que se encontra o atendimento para a solução de problemas como buracos na rua são alguns dos exemplos de solicitações pelo novo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), inaugurado ontem pela Prefeitura de Porto Alegre. O serviço tem por objetivo atender à lei federal 12.527/2011, que prevê o acesso livre do cidadão de qualquer informação de entidades e órgãos públicos. A legislação entrará em vigor amanhã.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, o serviço estará disponível de três formas: presencial, no Centro Administrativo Regional (CAR) do Centro; virtual, pelo Portal Transparência; e por telefone, pelo número 156. "Agora os contribuintes terão acesso a todo o tipo de informação que estiver disponível no município. Porto Alegre sempre teve uma cultura forte na transparência e, com a lei, vamos ampliar ainda mais esse leque", destacou.
De acordo com Bertoncini, as demandas serão encaminhadas às respectivas secretarias, que terão prazo para resposta de até 20 dias. Para o prefeito José Fortunati, o novo sistema irá trazer questões diferentes das já disponíveis pelo Portal Transparência. Entre elas, estão os andamentos das obras na cidade, qual o valor do investimento e o cronograma. "Todas as informações da gestão pública, independentemente da área e do setor, serão agora o mais transparente possível, não permitindo que o dado seja repassado por vias tortuosas", ressaltou o prefeito. O serviço é gratuito, exceto nos casos de reprodução de documentos. O CAR Centro está situado na avenida Siqueira Campos, 1180 e funciona das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.
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