sábado, 21 de janeiro de 2012

Dedução de IR em reciclagem

 

Brasília - A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 2551/11, do deputado Jhonatan de Jesus, que prevê dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) das despesas com a coleta e a entrega de produtos geradores de resíduos sólidos que demandem transporte a postos de coleta específica. O Poder Executivo terá prazo de 90 dias, a partir da data em que a lei entrar em vigor, para regulamentar o benefício.

A lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos a adotar sistemas de logística reversa, devendo viabilizar a coleta dos resíduos.

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