VANDERLEI ALMEIDA/AFP/JC
Jogador pode pagar multa de R$ 10 mil ao dia por conta de crimes ambientais
Conforme divulgado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (23), a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital ajuizou ação civil pública contra Ronaldinho Gaúcho, seu irmão, Roberto de Assis Moreira, e a empreiteira Reno Construções e Incorporações Ltda, por danos ao meio ambiente, causados desde 2009 na propriedade do jogador – localizada na Estrada da Ponta Grossa, antiga sede do Teresópolis Tênis Clube.
A ação teve o pedido de liminar concedido pela Justiça e obriga, entre outras coisas, a remoção de um trapiche, de uma plataforma de pesca e de um atracadouro na superfície do Guaíba. A decisão defere também a retirada da pavimentação e a impermeabilização das margens e das pontes edificadas sobre o seu curso, que foram construídos na Unidade de Conservação da Reserva Biológica do Lami.
O prazo para o cumprimento das medidas é de um mês a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Conforme a ação civil pública, todas construções foram feitas sem licença do órgão ambiental municipal. Além disso, Ronaldinho e seu irmão teriam ignorado uma série de notificações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para interromper as obras e, inclusive, impediram técnicos de entrarem no imóvel para realizar vistoria por mais de duas vezes.
De acordo com a inicial, Ronaldinho Gaúcho e Assis fizeram uso privado de uma área pública de um lago navegável do Estado. O MP pede que, após o trânsito em julgado, seja elaborado projeto técnico por profissionais habilitados para a recomposição da área onde espécies nativas foram derrubadas, além da restauração da morfologia do terreno. O jogador ainda não se manifestou a respeito da decisão.
A ação teve o pedido de liminar concedido pela Justiça e obriga, entre outras coisas, a remoção de um trapiche, de uma plataforma de pesca e de um atracadouro na superfície do Guaíba. A decisão defere também a retirada da pavimentação e a impermeabilização das margens e das pontes edificadas sobre o seu curso, que foram construídos na Unidade de Conservação da Reserva Biológica do Lami.
O prazo para o cumprimento das medidas é de um mês a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Conforme a ação civil pública, todas construções foram feitas sem licença do órgão ambiental municipal. Além disso, Ronaldinho e seu irmão teriam ignorado uma série de notificações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para interromper as obras e, inclusive, impediram técnicos de entrarem no imóvel para realizar vistoria por mais de duas vezes.
De acordo com a inicial, Ronaldinho Gaúcho e Assis fizeram uso privado de uma área pública de um lago navegável do Estado. O MP pede que, após o trânsito em julgado, seja elaborado projeto técnico por profissionais habilitados para a recomposição da área onde espécies nativas foram derrubadas, além da restauração da morfologia do terreno. O jogador ainda não se manifestou a respeito da decisão.
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