Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai decidir no fim do recesso, em fevereiro, se os empregadores terão que pagar hora extra ao acionarem funcionários em casa, fora do expediente na empresa, via celular, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. A medida anunciada, na quinta-feira, pelo presidente do tribunal, ministro João Oreste Dalazen, tem por objetivo acabar com dúvidas criadas por lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, que equipara o serviço prestado em casa ao executado pelo empregado no estabelecimento.
Dependendo da decisão do TST, os empregadores podem ser obrigados a pagar um terço do salário do funcionário, o valor de uma hora normal de trabalho ou, simplesmente, não terão custo extra. |
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sábado, 14 de janeiro de 2012
Trabalho via celular pode ser pago
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