Normas da Smov

O secretário-adjunto municipal de Obras e Viação (Smov), engenheiro Adriano Gularte, é enfático ao afirmar que toda a obra de ampliação de prédio, seja térrea ou de cobertura, precisa ter o projeto - assinado por arquiteto ou engenheiro - previamente analisado e aprovado pela Smov. Apenas reformas simples seriam exceção. Para isso, existe legislação pertinente (quadro ao lado), que normatiza modificações feitas nas estruturas das edificações da Capital. Claro que existem casos que não passam pela Smov, mas, se a equipe da secretaria descobrir, será embargada e o proprietário multado. A mesma regra vale para as grades colocadas na calçada, que muitas vezes avançam o limite permitido por lei, diminuindo o espaço dos transeuntes. "Também devem cumprir as normas da Smov e têm de respeitar o alinhamento determinado pela regulamentação. Se isso acontecer, terá que mudar a grade de lugar ou será penalizado", frisa Gularte. Questionado sobre alguns imóveis construídos na cidade, que a enfeiam visualmente por não seguirem nenhum padrão estético, se teriam sido aprovados pela Smov, o secretário admite que talvez alguns deles não tenham cumprido com os trâmites exigidos por lei. "Infelizmente não há como acompanhar tudo o que está acontecendo pela cidade. Por isso necessitamos da ajuda da população, que precisa denunciar esses casos atípicos. Recebemos denúncias pelo telefone 156", diz. Segundo ele, chegam centenas de denúncias mensalmente e todas são investigadas. Ele ainda alerta: a placa do Crea na frente da obra não significa que ela tenha sido aprovada pela prefeitura. Fonte:   http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=95&Caderno=14&Noticia=377731