Projeto deve ser aprovado na prefeitura

regularização: proprietários dos imóveis no prédio têm que refazer cotas condominiais Crédito: Fabiano do Amaral As ampliações realizadas no último andar de prédios novos ou antigos devem ter projeto técnico aprovado na prefeitura. "É preciso que seja feita análise do local por um responsável técnico, que pode ser arquiteto ou engenheiro civil, que saberá qual o tipo de edificação pode ser feita ali, levando em conta a estrutura da laje", alerta o arquiteto Sérgio Horst. "O ideal é que a nova área construída não fuja das características arquitetônicas do prédio, destaca o arquiteto. "Tem que seguir o padrão. Não pode ser totalmente diferente do restante da edificação, ou algo feio, enjambrado, de péssima qualidade, como se vê por aí, que chega a chocar pelo mau gosto. A estética é importante", reafirma Horst. Quanto ao registro da nova área junto ao Cartório de Imóveis, o assessor imobiliário Carlos Priotto informa que é praticamente impossível regularizar essas coberturas e obter "abertura de matrícula". "São raros os que conseguem, porque é um processo complicado. Cada proprietário teria que fazer um documento de cedência do direito de uso. Teriam que se refazer as cotas condominiais", afirma. Por que isso acontece? Os metros quadrados extras acrescentados à área útil do apartamento não estarão na escritura do imóvel, que continuará constando com a metragem anterior. "Claro que, ao vendê-lo, o proprietário poderá pedir valor de mercado corresponde ao de uma cobertura com tantos metros quadrados", frisa. Questionado se essas ampliações tiveram seu projeto técnico aprovado na prefeitura, como recomendado, Priotto é taxativo: "A maioria das coberturas é irregular. Não passaram pelo órgão competente. Ou seja, não apresentaram laudo técnico e tampouco têm habite-se. Mas essa irregularidade é um fato real e de conhecimento comum. Até porque a prefeitura iria impor tantos recuos e limites que não lhes seria interessante construir uma área muito aquém do que desejam", diz. Fonte:   http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=95&Caderno=14&Noticia=377727